A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CLUBES DE FUTEBOL ANTE OS ATOS VIOLENTOS PRATICADOS PELAS TORCIDAS ORGANIZADAS
Resumo
Um dos esportes mais populares do mundo é o futebol. No Brasil, sua chegada ocorreu no final do século XIX, através de um estudante inglês, chamado Charles Miller, que trouxe em sua bagagem itens relacionados ao esporte. A partir da chegada de Charles, o futebol passou a se popularizar no Brasil, tornando-se o esporte mais conhecido e praticado no país.
Contudo, é importante frisar que com o futebol se popularizando no Brasil, e a criação de times de futebol profissionais, uma grande quantidade de pessoas começou a acompanhar e apoiar um time de sua preferência, este grupo de pessoas é chamado de torcida.
Como forma de se conectarem com os clubes durante os jogos, membros das torcidas passaram a se unir, montando associações de apoio ao clube, sendo conhecidas como torcidas organizadas.
Ocorre que, as torcidas ultrapassaram os limites com relação ao apoio dos clubes, praticando atos violentos dentro e fora dos estádios, e contra outras torcidas.
Com isso, foi criada uma lei especifica para tratar de assuntos relacionados aos torcedores, membros das torcidas organizadas e clubes desportivos, a fim de estabelecer regras que trouxessem direitos aos torcedores, bem como, evitasse a práticas de condutas violentas durante ou após as partidas de futebol. Inicialmente foi criada a lei nº 10.671/2003 (Estatuto do torcedor), que acabou inteiramente revogada pela lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), na qual abrange questões mais atuais relacionadas ao futebol e delega responsabilidades às torcidas organizadas, quando estas cometem atos como tumultuar, incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores.
O problema da presente pesquisa pode ser assim sintetizado: como ordenamento jurídico responsabiliza civilmente torcedores que praticam atos violentos contra outras torcidas ou membros de outros clubes. E em qual enquadramento legal os clubes desportivos se encontram, no quesito responsabilização civil em relação aos seus torcedores ou torcedores de outros clubes.
Tem-se como objetivo geral compreender como os atos violentos causados pelas torcidas organizadas trazem responsabilidade para o clube de futebol. Os objetivos específicos desta pesquisa cientifica estão assim estabelecidos: a) qual a legislação aplicada para atos de violência cometidos por torcidas organizadas; b) de que forma as torcidas organizadas podem ser punidas; c) apontar de que maneira os clubes de futebol possuem responsabilidade com relação aos atos violentos cometidos por suas torcidas.
Por fim, com base nas legislações foram encontrados elementos que respondam de forma clara e objetiva os questionamentos presentes na pesquisa cientifica.
