O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE APOIO EMOCIONAL.
Resumo
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, interação social e comportamento da pessoa que o possui. Com o reconhecimento crescente da diversidade e inclusão, a legislação tem buscado garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo TEA, permitindo-lhes acessar ambientes de uso coletivo com dignidade e autonomia.
Uma forma de apoio que tem se mostrado eficaz é a presença de animais para prestar auxílio as pessoas deficientes, como por exemplo cães de serviço e de apoio emocional. É importante reconhecer que o TEA é uma deficiência que afeta não apenas a função física, mas também a saúde mental e emocional das pessoas diagnosticadas. Portanto, o uso de cães de apoio emocional ajuda-as enfrentar situações desafiadoras na sociedade. Negar o acesso a um cão de apoio emocional de acompanhar seu tutor pode representar uma violação dos direitos humanos básicos, incluindo o direito à igualdade, à não discriminação e à dignidade.
Para assegurar a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com TEA, é fundamental que a legislação reconheça e assegure o direito desses indivíduos de serem acompanhados por cães de apoio emocional em espaços coletivos. Esse processo pode envolver a implementação de medidas específicas, como a inclusão desses animais nas leis vigentes que protegem os direitos das pessoas com deficiência, além da prestação de informações ao público sobre a relevância dos animais de apoio emocional para o bem-estar das pessoas com TEA.
Além disso, a presença de um cão de apoio emocional não representa um risco significativo para segurança pública por serem dóceis e de comportamento previsível. Esses animais são também chamados de ‘’cão de terapia’’, pois fornecem conforto psicológico ao dono. Ao contrário dos cães de serviço que são treinados para realizar tarefas específicas para pessoas com deficiência, os cães de apoio emocional proporcionam principalmente assistência emocional e conforto.
