ACESSO À JUSTIÇA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOB UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO

Resumo

O acesso à justiça é direito fundamental de todo cidadão brasileiro, porém, por vezes, não é efetivado por diversos entraves. Quando se pensa no acesso à justiça de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do direito de família, esses mesmos entraves suportados pela população em geral são atravessados por diversos outros específicos. Objetiva-se com esse trabalho expor quais são as dificuldades apresentadas por essas mulheres ao tentar perseguir com um processo, além de contextualizá-las por meio da violência de gênero. Ainda, pretende-se analisar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua possível efetivação nos casos narrados. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, operacionalizado por meio das técnicas de pesquisas bibliográficas e legislativas. Foi possível concluir que a falta de preparação dos agentes do sistema judiciário ao tratar das especificidades das questões trazidas por mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além da falta da compreensão sobre a violência de gênero, são causas da dificuldade de acesso à justiça destas, sendo que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é um possível meio de garantir julgamentos equânimes e que garantam o acesso à justiça para essas mulheres.