A GARANTIA DA IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO.

Resumo

:  A presente pesquisa, tem como foco principal analisar o cenário atual da igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e a remuneração que se recebe pelas mulheres representa 78% do rendimento comparado aos dos homens, tendo uma diferença de 20%. Embora, já prevista legalmente pela lei nº 14.611/2023, a igualdade salarial entre homens e mulheres infelizmente não é uma realidade no Brasil, muito se discute a importância dessa discriminação de gênero. Como a legislação brasileira conta com vários dispositivos legais para enfrentar esse tipo de discriminação, porém, a desigualdade faz-se presente de muitas formas, como na chamada de divisão sexual do trabalho que da prioridade aos homens, com cargos de valor social agregado (cargos decisórios, funções políticas, religiosas e militares etc.), com essa separação desigual faz assim o trabalho do homem ter maior valor. De acordo com o artigo 7º , da nossa Constituição Federal de 1988, é vedada a diferenciação de salários de exercícios de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Ações discriminatórias que atrapalham a relação de trabalho, também serão vedadas pela lei nº 9.029/1995. A mulher sempre teve muitas dificuldades para conseguir uma inserção no mercado de trabalho, além da discriminação e desigualdade salarial, anos atrás era impossível pensar em uma mulher ganhando um salário igual ou superior ao do homem, não havia necessidade, pois, a obrigação na época do sustento da casa era provido pelo homem, com o decorrer das guerras mundiais os homens ficavam a frente das batalhas, e as mulheres passaram a assumir o lugar dos seus maridos no mercado de trabalho. A realidade mudou e muitas mulheres participam ativamente do sustento de seus lares, conquistando espaço no mercado de trabalho e aumentando seu rendimento, quando comparado com os homens.